Ramon Alcantara
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Ramon Alcantara

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Ramon Alcantara

Modelo · há 9 anos

[Modelo] Ação de Cobrança

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO. XXX, brasileiro, casado, empresário, residente na Avenida XXX, nº XX, XXXX, CIDADE-ESTADO, portador...

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Ramon Alcantara

Modelo · há 9 anos

[Modelo] Pedido de concessão de liberdade provisoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. RODOLFO, brasileiro, XXXX, XXXXXX, portador do RG nº XXX e CPF nº XXX, residente e domiciliada à Rua XXXXX,...

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Ramon Alcantara

Modelo · há 10 anos

Interdição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXX-CE. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA XXXXXXXXXXXXXXXXXX ,...

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

Na união estável, o que fica de herança para a companheira?

Correio Forense · há 10 anos

Concordo. Que eu saiba, a companheira somente é meeira e herdeira ao mesmo tempo quando o falecido tiver deixado bens particulares e comuns. A viúva será meeira dos bens comuns adquiridos durante a união, e herdeira dos bens adquiridos antes da união. Entendo também que a união estável tem os mesmos direitos da comunhão parcial de bens, por isso não é para existir diferenças entre o casamento formal e informal.

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